Patrocínio judiciário para interposição da competente ação declarativa de condenação contra os avalistas e/ou seus herdeiros da sociedade comercial “Sousa & Cabral, Lda.” e, se for o caso, também de uma providência cautelar e respetiva ação executiva

Partes

Detalhe

Objeto

Patrocínio judiciário para interposição da competente ação declarativa de condenação contra os avalistas e/ou seus herdeiros da sociedade comercial “Sousa & Cabral, Lda.” e, se for o caso, também de uma providência cautelar e respetiva ação executiva

Descrição

Procedimento por consulta prévia para a prestação de serviços de patrocínio judiciário para interposição da competente ação declarativa de condenação contra os avalistas e/ou seus herdeiros da sociedade comercial “Sousa & Cabral, Lda.” e, se for o caso, também de uma providência cautelar e respetiva ação executiva

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) - Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Decisão de adjudicação

20/04/2022

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

Concorrentes

511036981-Tranquada Gomes & Coito Pita, Sociedade de Advogados, RL