Prestação de Serviço de Acompanhamento do Plano de Urbanização da Área de Golfe - Ponta do Pargo, de acordo com as especificações técnicas previstas no Caderno De Encargos

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de Serviço de Acompanhamento do Plano de Urbanização da Área de Golfe - Ponta do Pargo, de acordo com as especificações técnicas previstas no Caderno De Encargos

Descrição

Prestação de Serviço de Acompanhamento do Plano de Urbanização da Área de Golfe - Ponta do Pargo

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

21/04/2022

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira

CPV

71621000-7 Serviços técnicos de análise ou consultoria