Contrato público

Prestação de serviços de solicitadoria e atos notariais para efetuar a titulação e registos de prédios rústicos, para construção da unidade de valorização orgânica de biorresíduos recolhidos seletivamente

Preço contratual19 000 €pago: 19 000 €

Preço base19 000 €valor posto a concurso

Celebrado05/05/2022publicado a 05/05/2022

Prazo de execução365 diasfecho a 10/03/2023

Partes

Objeto: Prestação de serviços de solicitadoria e atos notariais para efetuar a titulação e registos de prédios rústicos, para construção da unidade de valorização orgânica de biorresíduos recolhidos seletivamente
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Decisão de adjudicação: 08/04/2022
Local de execução: Portugal, Porto, Lousada
CPV: 79100000-5 Serviços jurídicos

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