Prestação de serviços de controlo e certificação da Banana da Madeira no âmbito do Referencial de Certificação GLOBAL G.A.P. + GRASP (opção 2) para um universo de um máximo de 640 produtores de banana, em conformidade com a listagem constante do Anexo IV, e um Sistema de Gestão de Qualidade (SGQ). As auditorias e certificação objeto do presente procedimento englobam: Uma amostra num universo máximo de 640 produtores de Banana da Madeira; Sistema de Gestão de Qualidade nos seguintes Centros: Centro de Processamento de Banana da Ponta do Sol; Centro de Processamento de Banana de Santa Rita; Centro de Processamento de Banana da Madalena do Mar; Centro de Processamento de Banana de Campanário.

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços de controlo e certificação da Banana da Madeira no âmbito do Referencial de Certificação GLOBAL G.A.P. + GRASP (opção 2) para um universo de um máximo de 640 produtores de banana, em conformidade com a listagem constante do Anexo IV, e um Sistema de Gestão de Qualidade (SGQ). As auditorias e certificação objeto do presente procedimento englobam: Uma amostra num universo máximo de 640 produtores de Banana da Madeira; Sistema de Gestão de Qualidade nos seguintes Centros: Centro de Processamento de Banana da Ponta do Sol; Centro de Processamento de Banana de Santa Rita; Centro de Processamento de Banana da Madalena do Mar; Centro de Processamento de Banana de Campanário.

Descrição

Prestação de serviços de controlo e certificação da Banana da Madeira no âmbito do Referencial de Certificação GLOBAL G.A.P. e GRASP (opção 2).

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

12/04/2022

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

CPV

79212000-3 Serviços de auditoria