«Aquisição de serviços de vigilância mundial de marcas, denominações de origem e indicações geográficas do IVBAM, IP-RAM, para pedidos de registos não publicados nos EUA, e exercício de mandato para prática de atos e diligências processuais e procedimentais inerentes.»

Partes

Detalhe

Objeto

«Aquisição de serviços de vigilância mundial de marcas, denominações de origem e indicações geográficas do IVBAM, IP-RAM, para pedidos de registos não publicados nos EUA, e exercício de mandato para prática de atos e diligências processuais e procedimentais inerentes.»

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

20/04/2022

Local de execução

Portugal

CPV

70332300-0 Serviços relativos à propriedade industrial

Concorrentes

500563454-J. Pereira da Cruz, SA

Peças do procedimento

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