A aquisição de serviços jurídicos para os serviços centrais da DGPC é fundamental para o bom funcionamento da área de Contratação Pública, uma vez que configura um auxílio à equipa, que necessita de acompanhamento pela escassez de recursos próprios.

Partes

Detalhe

Objeto

A aquisição de serviços jurídicos para os serviços centrais da DGPC é fundamental para o bom funcionamento da área de Contratação Pública, uma vez que configura um auxílio à equipa, que necessita de acompanhamento pela escassez de recursos próprios.

Descrição

Aquisição de serviços jurídicos (assessoria jurídica em diversas matérias), em formato de bolsa de horas, para os serviços centrais da DGPC

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

04/04/2022

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79111000-5 Serviços de assessoria jurídica