Em 19 de janeiro de 2021, na sequência do procedimento pré-contratual de Ajuste Direto ADRG-001-CCP-2021 para a contratação de serviços de fiscalização e coordenação de segurança da empreitada para “construção da lavandaria” da Santa Casa da Misericórdia de Espinho, foi celebrado o correspondente contrato de prestação de serviços. O contrato apenas iniciou em meados de abril de 2021 e não em 21 de janeiro de 2021 devido à situação pandémica vivida. O impacto da pandemia revelou-se ao nível da falta de mão-de-obra e de materiais para a construção, obrigando a paragens na obra. O Preço contratual s/IVA era de (€) 18.295,00 € e o preço efetiva aquando do fecho do contrato foi de (€) 15.171,00 s/IVA. Os pressupostos que inicialmente presidiram ao contrato existente foram alterados por condições anormais e imprevisíveis ultrapassando os riscos próprios do contrato; Consideramos que por razões de interesse público decorrentes de novas necessidades alheias a ambas as partes, torna-se necessária a elaboração de novo procedimento por um período máximo de 6 meses. A continuidade dos serviços é essencial para garantir a fiscalização e coordenação de segurança da empreitada em apreço.

Partes

Detalhe

Objeto

Em 19 de janeiro de 2021, na sequência do procedimento pré-contratual de Ajuste Direto ADRG-001-CCP-2021 para a contratação de serviços de fiscalização e coordenação de segurança da empreitada para “construção da lavandaria” da Santa Casa da Misericórdia de Espinho, foi celebrado o correspondente contrato de prestação de serviços. O contrato apenas iniciou em meados de abril de 2021 e não em 21 de janeiro de 2021 devido à situação pandémica vivida. O impacto da pandemia revelou-se ao nível da falta de mão-de-obra e de materiais para a construção, obrigando a paragens na obra. O Preço contratual s/IVA era de (€) 18.295,00 € e o preço efetiva aquando do fecho do contrato foi de (€) 15.171,00 s/IVA. Os pressupostos que inicialmente presidiram ao contrato existente foram alterados por condições anormais e imprevisíveis ultrapassando os riscos próprios do contrato; Consideramos que por razões de interesse público decorrentes de novas necessidades alheias a ambas as partes, torna-se necessária a elaboração de novo procedimento por um período máximo de 6 meses. A continuidade dos serviços é essencial para garantir a fiscalização e coordenação de segurança da empreitada em apreço.

Descrição

Aquisição de serviços de fiscalização e coordenação de segurança da empreitada “Construção da Lavandaria” da Santa Casa da Misericórdia de Espinho.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

19/04/2022

Local de execução

Portugal, Aveiro, Espinho

CPV

71000000-8 Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção