Aquisição de serviços de licenciamento e implementação do módulo do SIGES: SMDnet – Sumários Online (Escalão 5).

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de licenciamento e implementação do módulo do SIGES: SMDnet – Sumários Online (Escalão 5).

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

24/03/2022

Local de execução

Portugal, Lisboa, Cascais

CPV

72000000-5 Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio