Prestação de serviços de consultoria especializada em direito do ambiente, contencioso administrativo, laboral e direito bancário, bem como nas diferentes áreas conexas com a prossecução de fins municipais que fundamentam a exploração sob forma empresarial, conforme a missão e atribuições dos SMAS, incluindo consultoria jurídica na área financeira e patrocínio judiciário

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços de consultoria especializada em direito do ambiente, contencioso administrativo, laboral e direito bancário, bem como nas diferentes áreas conexas com a prossecução de fins municipais que fundamentam a exploração sob forma empresarial, conforme a missão e atribuições dos SMAS, incluindo consultoria jurídica na área financeira e patrocínio judiciário

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

23/02/2022

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

71621000-7 Serviços técnicos de análise ou consultoria

Concorrentes

505928795-Rui Pena & Arnaut – Sociedade de Advogados, RL