Aquisição de serviços de apoio jurídico nas seguintes áreas: conclusão do procedimento de expropriação para ampliação do Pólo Logístico e Industrial de Arazede, apoio jurídico na desmaterialização administrativa, área do urbanismo e ordenamento do território

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de apoio jurídico nas seguintes áreas: conclusão do procedimento de expropriação para ampliação do Pólo Logístico e Industrial de Arazede, apoio jurídico na desmaterialização administrativa, área do urbanismo e ordenamento do território

Descrição

CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS, POR AJUSTE DIRETO, PARA “SERVIÇOS DE APOIO JURÍDICO NAS SEGUINTES ÁREAS: CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO DE EXPROPRIAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DO PÓLO LOGÍSTICO E INDUSTRIAL DE ARAZEDE, APOIO JURÍDICO NA DESMATERIALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ÁREA DO URBANISMO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO”

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

22/03/2022

Local de execução

Portugal, Coimbra, Montemor-o-Velho

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

Concorrentes

515618063-Rodrigo César Monteiro Unipessoal Lda

Peças do procedimento

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