O objeto principal do presente contrato é a aquisição de apólice de seguro de acidentes de trabalho para os trabalhadores que exerciam funções no Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Poiares e que serão transferidos para o Município, no âmbito do Decreto-Lei 21/2019, de 30 de janeiro, inscritos no Regime de Proteção Social Convergente (RPSC - Caixa Geral de Aposentações) e no Regime Geral de Segurança Social (RGSS).

Partes

Detalhe

Objeto

O objeto principal do presente contrato é a aquisição de apólice de seguro de acidentes de trabalho para os trabalhadores que exerciam funções no Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Poiares e que serão transferidos para o Município, no âmbito do Decreto-Lei 21/2019, de 30 de janeiro, inscritos no Regime de Proteção Social Convergente (RPSC - Caixa Geral de Aposentações) e no Regime Geral de Segurança Social (RGSS).

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

24/03/2022

Local de execução

Portugal, Coimbra, Vila Nova de Poiares

CPV

66510000-8 Serviços de seguros

Concorrentes

500940231-Tranquilidade

Peças do procedimento

Abrir no portal de contratos