Contrato público
Aquisição de Serviços Jurídicos de Direito do Urbanismo e Direito do Ordenamento do Território, em regime de avença
- Contrato 9171153
- 2022
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual18 000 €pago: 18 000 €
Preço base18 000 €valor posto a concurso
Celebrado05/04/2022publicado a 06/04/2022
Prazo de execução365 diasfecho a 24/03/2023
Partes
Adjudicante
- Município de Amarante NIF 501102752
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de Serviços Jurídicos de Direito do Urbanismo e Direito do Ordenamento do Território, em regime de avença
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 24/03/2022
- Local de execução
- Portugal, Porto, Amarante
- CPV
- 79111000-5 Serviços de assessoria jurídica
- Concorrentes
- --Fernanda Paula Marques de Oliveira
Peças do procedimento
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