Aquisição de serviços de consultoria jurídica para implementação das melhores práticas em matéria de Direito da Contratação Pública. De salientar que apesar do contrato ter o valor de € 18.000,00 (dezoito mil euros), a que acresce IVA, a Fundação LIGA apenas pagará, efetivamente, à SRS, 50% do valor mensal facturado, sendo os remanescentes 50% doados pelo prestador de serviços à Fundação LIGA, numa lógica de pro bono, tendo em conta a sua relevância social.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de consultoria jurídica para implementação das melhores práticas em matéria de Direito da Contratação Pública. De salientar que apesar do contrato ter o valor de € 18.000,00 (dezoito mil euros), a que acresce IVA, a Fundação LIGA apenas pagará, efetivamente, à SRS, 50% do valor mensal facturado, sendo os remanescentes 50% doados pelo prestador de serviços à Fundação LIGA, numa lógica de pro bono, tendo em conta a sua relevância social.

Descrição

Contrato de Aquisição de Serviços Jurídicos

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

25/11/2013

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança