Contrato público
Aquisição de serviços jurídicos para elaboração de parecer jurídico, em determinadas áreas específicas
- Contrato 9161641
- 2022
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual15 000 €
Preço base15 000 €valor posto a concurso
Celebrado31/03/2022publicado a 01/04/2022
Prazo de execução10 dias
Partes
Adjudicante
- Município de Santa Maria da Feira NIF 501157280
Adjudicatário
- Morais Leitão NIF 503095303
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de serviços jurídicos para elaboração de parecer jurídico, em determinadas áreas específicas
- Descrição
- Aquisição de serviços jurídicos para elaboração de parecer jurídico
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 22/03/2022
- Local de execução
- Portugal, Aveiro, Santa Maria da Feira
- CPV
- 79100000-5 Serviços jurídicos
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