Contrato de prestação de serviços em regime de avença, para a prestação de serviços técnicos na Comissão de Navegação Aérea (ANC) da ICAO, em representação do Grupo ABIS, (por indicação de Portugal através da ANAC), tendo em vista contribuir para o exercício das competências da ANC, previstas no artigo 57.º da Convenção sobre Aviação Civil Internacional.

Partes

Detalhe

Objeto

Contrato de prestação de serviços em regime de avença, para a prestação de serviços técnicos na Comissão de Navegação Aérea (ANC) da ICAO, em representação do Grupo ABIS, (por indicação de Portugal através da ANAC), tendo em vista contribuir para o exercício das competências da ANC, previstas no artigo 57.º da Convenção sobre Aviação Civil Internacional.

Descrição

Aquisição de serviços em regime de avença

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

16/02/2022

Local de execução

Canadá

CPV

75000000-6 Serviços relacionados com a administração pública, a defesa e a segurança social