Tem como objectivo geral a execução de um trabalho de pesquisa e benchmarking que permita obter um estudo de identificação e análise das práticas fiscais e aduaneiras existentes na Madeira e nos seus principais concorrentes, a sua influência na definição de políticas de exportação comercial e Investimento Directo Estrangeiro, bem como a apresentação de novas propostas para a definição de soluções de aperfeiçoamento do sistema fiscal e aduaneiro da Região.

Partes

Detalhe

Objeto

Tem como objectivo geral a execução de um trabalho de pesquisa e benchmarking que permita obter um estudo de identificação e análise das práticas fiscais e aduaneiras existentes na Madeira e nos seus principais concorrentes, a sua influência na definição de políticas de exportação comercial e Investimento Directo Estrangeiro, bem como a apresentação de novas propostas para a definição de soluções de aperfeiçoamento do sistema fiscal e aduaneiro da Região.

Descrição

Aquisição de serviços de consultoria no âmbito das Actividades 2.2.1 e 2.2.3 do Projecto CUSTOMS do INTERREG MAC 2014-2020 com o código MAC2/2.3D/369

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Decisão de adjudicação

24/02/2022

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira

CPV

73220000-0 Serviços de consultoria em matéria de desenvolvimento

Concorrentes

505701839-Miranda & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL