CPV: 79100000-5 (Serviços Jurídicos) Contratação: Prestação de Serviços jurídicos e para a gestão do programa “Legal Aid” na RILPA – Riverside Lisbon Project Association, Associação sem fins lucrativos.

Partes

Detalhe

Objeto

CPV: 79100000-5 (Serviços Jurídicos) Contratação: Prestação de Serviços jurídicos e para a gestão do programa “Legal Aid” na RILPA – Riverside Lisbon Project Association, Associação sem fins lucrativos.

Descrição

Procedimento de Ajuste Direto nos termos da ali´nea d) do nu´mero 1 do art.20.o em conjugac¸a~o do art.18.o do CCP Prestac¸a~o de Servic¸os juri´dicos e gesta~o do programa “Legal Aid” na RILPA – Riverside Lisbon Project Association, Associac¸a~o sem fins lucrativos.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

13/02/2022

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos