AJUSTE DIRECTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA MODALIDADE DE AVENÇA, DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM MATÉRIAS DE ÂMBITO MUNICIPAL E EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E OUTROS PROCESSOS NÃO JUDICIAIS, NA ÁREA DO DIREITO PÚBLICO E ÁREAS CONEXAS, FISCAL, LABORAL E CONTRAORDENACIONAL E CRIMINAL.

Partes

Detalhe

Objeto

AJUSTE DIRECTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA MODALIDADE DE AVENÇA, DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM MATÉRIAS DE ÂMBITO MUNICIPAL E EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E OUTROS PROCESSOS NÃO JUDICIAIS, NA ÁREA DO DIREITO PÚBLICO E ÁREAS CONEXAS, FISCAL, LABORAL E CONTRAORDENACIONAL E CRIMINAL.

Descrição

AJUSTE DIRECTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA MODALIDADE DE AVENÇA, DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM MATÉRIAS DE ÂMBITO MUNICIPAL E EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E OUTROS PROCESSOS NÃO JUDICIAIS, NA ÁREA DO DIREITO PÚBLICO E ÁREAS CONEXAS, FISCAL, LABORAL E CONTRAORDENACIONAL E CRIMINAL

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

17/02/2022

Local de execução

Portugal, Évora, Alandroal

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos