Empreitada de execução do caminho municipal do Porto da Ribeira

Partes

Detalhe

Objeto

Empreitada de execução do caminho municipal do Porto da Ribeira

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Decisão de adjudicação

18/01/2022

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Ribeira Brava

CPV

45000000-7 Construção

Peças do procedimento

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