Contrato público

Serviços consultoria jurídica para apoio na elaboração de contratos e na elaboração das peças procedimentais em matéria de direito de autor e direitos conexos

  • Contrato 9085527
  • 2021
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual36 000 €pago: 36 000 €
Preço base36 000 €valor posto a concurso
Celebrado20/01/2021publicado a 10/03/2022
Prazo de execução731 diasfecho a 23/12/2022

Partes

Adjudicante

Detalhe

Objeto
Serviços consultoria jurídica para apoio na elaboração de contratos e na elaboração das peças procedimentais em matéria de direito de autor e direitos conexos
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
18/01/2021
Local de execução
Portugal, Lisboa
CPV
79100000-5 Serviços jurídicos

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