Contrato público
Serviços consultoria jurídica para apoio na elaboração de contratos e na elaboração das peças procedimentais em matéria de direito de autor e direitos conexos
- Contrato 9085527
- 2021
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual36 000 €pago: 36 000 €
Preço base36 000 €valor posto a concurso
Celebrado20/01/2021publicado a 10/03/2022
Prazo de execução731 diasfecho a 23/12/2022
Partes
Adjudicante
- Fundação Centro Cultural de Belém NIF 502857145
Detalhe
- Objeto
- Serviços consultoria jurídica para apoio na elaboração de contratos e na elaboração das peças procedimentais em matéria de direito de autor e direitos conexos
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 18/01/2021
- Local de execução
- Portugal, Lisboa
- CPV
- 79100000-5 Serviços jurídicos
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