Contrato público
Serviços jurídicos relativa ao acompanhamento (conclusão) do procedimento para subsessão de direito de superfície sobre os Módulos 4 e 5 do CCB
- Contrato 9083356
- 2021
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual13 500 €pago: 13 500 €
Preço base13 500 €valor posto a concurso
Celebrado19/04/2021publicado a 10/03/2022
Prazo de execução256 diasfecho a 18/06/2021
Partes
Adjudicante
- Fundação Centro Cultural de Belém NIF 502857145
Adjudicatário
- Garrigues Portugal NIF 980303974
Detalhe
- Objeto
- Serviços jurídicos relativa ao acompanhamento (conclusão) do procedimento para subsessão de direito de superfície sobre os Módulos 4 e 5 do CCB
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 10/04/2021
- Local de execução
- Portugal, Lisboa
- CPV
- 79100000-5 Serviços jurídicos
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