APOIO A ESTRATOS SOCIAIS DESFAVORECIDOS – FASE III PROCESSOS ATÉ 2018

Partes

Detalhe

Objeto

APOIO A ESTRATOS SOCIAIS DESFAVORECIDOS – FASE III PROCESSOS ATÉ 2018

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Decisão de adjudicação

28/02/2022

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Câmara de Lobos

CPV

45211300-2 Construção de moradias

Concorrentes

511090285-Carlos Alberto Freitas, Construções Lda.

Peças do procedimento

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