Aquisição de serviços de formação em horário laboral e regime presencial prevista no plano de formação aprovado pelo POPH, designadamente os seguintes cursos de formação: a) N.º: 53 Designação: Nova Lei das Finanças Locais, com a duração de 14 horas, composto por 1 ação de nível 5, previsto para 20 participantes. b) N.º: 54 Designação: Alteração ao Regime Jurídico das Autarquias, com a duração de 14 horas, composto por 1 ação de nível 5, previsto para 20 participantes.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de formação em horário laboral e regime presencial prevista no plano de formação aprovado pelo POPH, designadamente os seguintes cursos de formação: a) N.º: 53 Designação: Nova Lei das Finanças Locais, com a duração de 14 horas, composto por 1 ação de nível 5, previsto para 20 participantes. b) N.º: 54 Designação: Alteração ao Regime Jurídico das Autarquias, com a duração de 14 horas, composto por 1 ação de nível 5, previsto para 20 participantes.

Descrição

Aquisição de serviços de formação

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

05/11/2013

Local de execução

Portugal, Braga, Braga

CPV

80511000-9 Serviços de formação de quadros