Exercício de funções de apoio técnico especializado na área de engenharia civil na Divisão de Licenças e Urbanismo – Informação de processos de controlo prévio e realização de outras tarefas inerentes a essa unidade orgânica.

Partes

Detalhe

Objeto

Exercício de funções de apoio técnico especializado na área de engenharia civil na Divisão de Licenças e Urbanismo – Informação de processos de controlo prévio e realização de outras tarefas inerentes a essa unidade orgânica.

Descrição

Contrato de Prestação de Serviços, em regime de Avença

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

14/02/2022

Local de execução

Portugal, Porto, Santo Tirso

CPV

71300000-1 Serviços de engenharia