Contrato público
Prestação de Serviços Jurídicos - Acompanhamento e apoio à revisão do Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação de Felgueiras
- Contrato 8924714
- 2022
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual18 000 €
Preço base18 000 €valor posto a concurso
Celebrado16/02/2022publicado a 16/02/2022
Prazo de execução180 dias
Partes
Adjudicante
- Câmara Municipal de Felgueiras NIF 501091823
Adjudicatário
- FALM - Ferreira de Almeida NIF 510814905
Detalhe
- Objeto
- Prestação de Serviços Jurídicos - Acompanhamento e apoio à revisão do Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação de Felgueiras
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 20/01/2022
- Local de execução
- Portugal, Porto, Felgueiras
- CPV
- 79100000-5 Serviços jurídicos
- Concorrentes
- 510814905-Ferreira de Almeida, Luciano Marcos e Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL
Peças do procedimento
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