Prestação de serviços de avaliação no âmbito dos processos de alienação, aquisição por via do direito privado, constituição de ónus reais, arrendamentos, expropriação por utilidade pública de imóveis e parcelas de imóveis bem como da oneração dos mesmos - fase preparatória/instrutória dos processos

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços de avaliação no âmbito dos processos de alienação, aquisição por via do direito privado, constituição de ónus reais, arrendamentos, expropriação por utilidade pública de imóveis e parcelas de imóveis bem como da oneração dos mesmos - fase preparatória/instrutória dos processos

Descrição

Prestação de serviços de avaliação no âmbito dos processos de alienação, aquisição por via do direito privado, constituição de ónus reais, arrendamentos, expropriação por utilidade pública de imóveis e parcelas de imóveis bem como da oneração dos mesmos - fase preparatória/instrutória dos processos - Lote 1 e Lote 2.

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 21.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Decisão de adjudicação

26/01/2022

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

CPV

71319000-7 Serviços de consultoria de peritos

Concorrentes

--Eng. Jorge Manuel Câmara Sena de Carvalho, --Nuno Manuel de Sousa Menezes