Prestação de serviços na área funcional de Direito, em regime de avença, para o acompanhamento das ações da "Operação N.º Norte-07-4230-FSE-000022 - A Criatividade Eleva o Espírito, Agita Outros Mundos - Cultura para Todos" e apoio a serviços do Município na Unidade de Contratação Pública (Divisão de Gestão Financeira)

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços na área funcional de Direito, em regime de avença, para o acompanhamento das ações da "Operação N.º Norte-07-4230-FSE-000022 - A Criatividade Eleva o Espírito, Agita Outros Mundos - Cultura para Todos" e apoio a serviços do Município na Unidade de Contratação Pública (Divisão de Gestão Financeira)

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

02/02/2022

Local de execução

Portugal, Vila Real, Chaves

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos