Contrato público

PE_22012_ADS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DE PARECER JURÍDICO SOBRE A OUTORGA DA QUARTA REVISÃO DO CONTRATO PROGRAMA

Preço contratual18 000 €pago: 18 000 €

Preço base18 000 €valor posto a concurso

Celebrado08/02/2022publicado a 11/02/2022

Prazo de execução5 diasfecho a 31/03/2022

Partes

Objeto: PE_22012_ADS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DE PARECER JURÍDICO SOBRE A OUTORGA DA QUARTA REVISÃO DO CONTRATO PROGRAMA
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação: 02/02/2022
Local de execução: Portugal
CPV: 79110000-8 Serviços de assessoria e representação jurídicas

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