Proc. 40/UMC/SG/2022 - Seguro de Acidentes de Trabalho no âmbito do Programa de Estágios na Administração Pública - «EstágiAP XXI», ao abrigo do acordo Quadro 4/SGMF para contratação de seguro de acidentes de trabalho

Partes

Detalhe

Objeto

Proc. 40/UMC/SG/2022 - Seguro de Acidentes de Trabalho no âmbito do Programa de Estágios na Administração Pública - «EstágiAP XXI», ao abrigo do acordo Quadro 4/SGMF para contratação de seguro de acidentes de trabalho

Procedimento

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

02/02/2022

Local de execução

Portugal

CPV

66512100-3 Serviços de seguros de acidentes