AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROCÍNIO JUDICIÁRIO NO ÂMBITO DO PROCESSO N.º 298/21. 0 BEFUN QUE DECORRE NO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL DO FUNCHAL E DE EVENTUAL DECISÃO DE RECUSA DE VISTO DO CONTRATO A CELEBRAR RESPEITANTES AO CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL N.º 2/2022, DO SRPC, IP-RAM, AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE UM MEIO AÉREO (HELICÓPTERO MÉDIO) MULTI-MISSION

Partes

Detalhe

Objeto

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROCÍNIO JUDICIÁRIO NO ÂMBITO DO PROCESSO N.º 298/21. 0 BEFUN QUE DECORRE NO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL DO FUNCHAL E DE EVENTUAL DECISÃO DE RECUSA DE VISTO DO CONTRATO A CELEBRAR RESPEITANTES AO CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL N.º 2/2022, DO SRPC, IP-RAM, AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE UM MEIO AÉREO (HELICÓPTERO MÉDIO) MULTI-MISSION

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

25/01/2022

Local de execução

Portugal

CPV

75231000-4 Serviços judiciários