O caderno de encargos compreende as clausulas a incluir no contrato a celebrar na sequencia do procedimento pré contratual que tem por objeto principal a prestação de serviços de cobrança de faturas de água.

Partes

Detalhe

Objeto

O caderno de encargos compreende as clausulas a incluir no contrato a celebrar na sequencia do procedimento pré contratual que tem por objeto principal a prestação de serviços de cobrança de faturas de água.

Descrição

Ajuste Direto n.º6/2021/CMSRP - Lote II

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

13/01/2022

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, São Roque do Pico

CPV

79940000-5 Serviços das agências de cobrança