Aquisição de seguros de acidente pessoais para os jovens participantes nos diferentes programas juvenis

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de seguros de acidente pessoais para os jovens participantes nos diferentes programas juvenis

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

28/12/2021

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira

CPV

66512100-3 Serviços de seguros de acidentes