O presente contrato visa a aquisição de Serviço de assessoria técnica á elaboração da recomendação tarifária relativa à formação de tarifários dos serviços públicos de abastecimento de água para consumo humano, saneamento de águas residuais urbanas e gestão de resíduos urbanos dos Açores no prazo de 4 meses. Uma vez que o contrato a celebrar não será de valor superior os 50.000 Euros, não se exige redução do contrato a escrito, sendo que o contrato resultará da conjugação do caderno de encargos com o conteúdo da proposta adjudicada, nos termos do artigo 7º do DLR nº 34/2008/A de 28 de Julho na redação do DLR nº 15/2009/A de 6 de Agosto

Partes

Detalhe

Objeto

O presente contrato visa a aquisição de Serviço de assessoria técnica á elaboração da recomendação tarifária relativa à formação de tarifários dos serviços públicos de abastecimento de água para consumo humano, saneamento de águas residuais urbanas e gestão de resíduos urbanos dos Açores no prazo de 4 meses. Uma vez que o contrato a celebrar não será de valor superior os 50.000 Euros, não se exige redução do contrato a escrito, sendo que o contrato resultará da conjugação do caderno de encargos com o conteúdo da proposta adjudicada, nos termos do artigo 7º do DLR nº 34/2008/A de 28 de Julho na redação do DLR nº 15/2009/A de 6 de Agosto

Descrição

Aquisição de Serviço de assessoria técnica á formação de tarifários dos serviços públicos de abastecimento de água para consumo humano, de disposição de águas residuais urbanas e de resíduos

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

08/10/2013

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores

CPV

71800000-6 Serviços de consultaria sobre abastecimento de água e resíduos