O objeto do contrato consiste na prestação dos serviços de assessoria jurídica à Trofáguas EM no âmbito do Direito Administrativo, designadamente, nas áreas de atividade de gestão de resíduos sólidos e drenagem de águas residuais e assuntos inerentes às duas atividades, emprego público e contratos públicos e no patrocínio dos processos judiciais, em que a Trofáguas EM seja parte.

Partes

Detalhe

Objeto

O objeto do contrato consiste na prestação dos serviços de assessoria jurídica à Trofáguas EM no âmbito do Direito Administrativo, designadamente, nas áreas de atividade de gestão de resíduos sólidos e drenagem de águas residuais e assuntos inerentes às duas atividades, emprego público e contratos públicos e no patrocínio dos processos judiciais, em que a Trofáguas EM seja parte.

Descrição

Aquisição de serviços de patrocínio e assessoria jurídica à Trofáguas - Serviços Ambientais, EM

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

17/12/2021

Local de execução

Portugal, Porto

CPV

79110000-8 Serviços de assessoria e representação jurídicas