A presente proposta de processo de contratação tem por objeto a aquisição de serviços de Apoio à elaboração de relatório sobre os resultados do 1º período de monitorização – 2020 / 2021 no qual se inclui os dados de medição. O referido relatório deve ser elaborado de acordo com a DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1524 DA COMISSÃO de 11 de outubro de 2018, que estabelece uma metodologia de monitorização e as modalidades de apresentação de relatórios pelos Estados-Membros em conformidade com a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis de organismos do setor público. O relatório expressa o ponto de situação em Portugal no final de 2021 em termos de conformidade dos sítios Web e das aplicações móveis nos termos melhor definidos nas cláusulas técnicas do caderno de encargos em anexo.

Partes

Detalhe

Objeto

A presente proposta de processo de contratação tem por objeto a aquisição de serviços de Apoio à elaboração de relatório sobre os resultados do 1º período de monitorização – 2020 / 2021 no qual se inclui os dados de medição. O referido relatório deve ser elaborado de acordo com a DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1524 DA COMISSÃO de 11 de outubro de 2018, que estabelece uma metodologia de monitorização e as modalidades de apresentação de relatórios pelos Estados-Membros em conformidade com a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis de organismos do setor público. O relatório expressa o ponto de situação em Portugal no final de 2021 em termos de conformidade dos sítios Web e das aplicações móveis nos termos melhor definidos nas cláusulas técnicas do caderno de encargos em anexo.

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

30/12/2021

Local de execução

Portugal

CPV

72225000-8 Serviços de análise e avaliação em matéria de garantias da qualidade dos sistemas

Concorrentes

514187808-FCiências.ID - Associação para a Investigação e Desenvolvimento de Ciências

Peças do procedimento

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