Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da Implementação de um Sistema de assinatura qualificada através de certificados digitais emitidos pelo CEGER como pelos certificados digitais do Cartão de Cidadão com atributos profissionais (SCAP).

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da Implementação de um Sistema de assinatura qualificada através de certificados digitais emitidos pelo CEGER como pelos certificados digitais do Cartão de Cidadão com atributos profissionais (SCAP).

Procedimento

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

27/12/2021

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

72200000-7 Serviços de consultoria e de programação de software

Peças do procedimento

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