O procedimento tem por objeto principal a aquisição de serviços de assessoria jurídica para análise e acompanhamento de operações dos instrumentos financeiros geridos pelo BPF, no âmbito das suas atribuições definidas no Decreto-Lei n.º 63/2020, de 7 de setembro

Partes

Detalhe

Objeto

O procedimento tem por objeto principal a aquisição de serviços de assessoria jurídica para análise e acompanhamento de operações dos instrumentos financeiros geridos pelo BPF, no âmbito das suas atribuições definidas no Decreto-Lei n.º 63/2020, de 7 de setembro

Descrição

CONTRATO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA INSTRUMENTOS FINANCEIROS

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

17/12/2021

Local de execução

Portugal, Porto

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos