Contrato público
Emissão de parecer jurídico
- Contrato 863034
- 2013
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual15 000 €pago: 15 000 €
Preço base15 000 €valor posto a concurso
Celebrado18/10/2013publicado a 21/10/2013
Prazo de execução15 diasfecho a 27/12/2013
Partes
Adjudicante
- Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência NIF 600015467
- Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior NIF 600084477
Detalhe
- Objeto
- Emissão de parecer jurídico
- Descrição
- Aquisição de serviços de natureza jurídica
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 14/10/2013
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- CPV
- 79100000-5 Serviços jurídicos
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