Serviço de alojamento, limitado a 30 requerentes de protecção internacional, nacionais do Afeganistão apoiado pelo CPR nos termos da sua missão e mandato, no âmbito do procedimento de Asilo (Lei do Asilo) e do do Protocolo de Cooperação SEF/Fundos Europeus

Partes

Detalhe

Objeto

Serviço de alojamento, limitado a 30 requerentes de protecção internacional, nacionais do Afeganistão apoiado pelo CPR nos termos da sua missão e mandato, no âmbito do procedimento de Asilo (Lei do Asilo) e do do Protocolo de Cooperação SEF/Fundos Europeus

Descrição

Serviço de alojamento, limitado a 30 requerentes de protecção internacional, nacionais do Afeganistão

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

13/12/2021

Local de execução

Portugal, Lisboa, Cascais

CPV

55130000-0 Outros serviços de hotelaria