objetivo da aquisição de serviços é dar cumprimento à execução da rede secundária de faixas de gestão de combustível da responsabilidade do Município, previstas na alínea a) do n.º 1 e n.º 19 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de junho, designadamente efetuar a criação de faixas de gestão de combustível através da modificação do coberto vegetal, em áreas integradas em espaços florestais definidos em Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) do concelho de Sernancelhe, nomeadamente na rede viária florestal municipal de acordo com a legislação vigente.

Partes

Detalhe

Objeto

objetivo da aquisição de serviços é dar cumprimento à execução da rede secundária de faixas de gestão de combustível da responsabilidade do Município, previstas na alínea a) do n.º 1 e n.º 19 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de junho, designadamente efetuar a criação de faixas de gestão de combustível através da modificação do coberto vegetal, em áreas integradas em espaços florestais definidos em Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) do concelho de Sernancelhe, nomeadamente na rede viária florestal municipal de acordo com a legislação vigente.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

18/10/2021

Local de execução

Portugal, Viseu, Sernancelhe

CPV

77231000-8 Serviços de gestão florestal

Concorrentes

515418617-Limpbri - Limpeza e Higienação, lda

Peças do procedimento

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