Prestação de serviços de assessoria na área jurídica, nomeadamente no que respeita à atividade geral do gabinete de apoio, incluindo consulta e análises jurídicas, nomeadamente em matérias financeiras e da Autarquias Locais, acompanhamento de reuniões e a conceção e desenvolvimento de políticas públicas municipais, para apoio à atividade do Gabinete dos Vereadores do Partido Socialista onde se inclui o Vereador sem pelouro atribuído, João Paulo Saraiva, bem como implementar e suportar a necessárias articulação da atividade autárquica desenvolvida, promovendo os estudos que se revelem necessários

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços de assessoria na área jurídica, nomeadamente no que respeita à atividade geral do gabinete de apoio, incluindo consulta e análises jurídicas, nomeadamente em matérias financeiras e da Autarquias Locais, acompanhamento de reuniões e a conceção e desenvolvimento de políticas públicas municipais, para apoio à atividade do Gabinete dos Vereadores do Partido Socialista onde se inclui o Vereador sem pelouro atribuído, João Paulo Saraiva, bem como implementar e suportar a necessárias articulação da atividade autárquica desenvolvida, promovendo os estudos que se revelem necessários

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 21.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

20/12/2021

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

75130000-6 Serviços de apoio às entidades governamentais