Aquisição de Serviços Jurídicos em regime de Prestação de Serviços, no âmbito do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE), projeto " (+) Igualdade (-) Violência IV - PLUS"

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de Serviços Jurídicos em regime de Prestação de Serviços, no âmbito do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE), projeto " (+) Igualdade (-) Violência IV - PLUS"

Descrição

"Aquisição de Serviços Jurídicos em Regime de Prestação de Serviços"

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

24/11/2021

Local de execução

Portugal, Guarda, Guarda

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança