De acordo com a alínea c), nº 1 do artigo 20 º conjugado com a alínea a) do nº 1 do artigo 20 º, ambos do Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei nº 278/2009 de 2 de outubro e, posteriormente pelo Decreto-Lei nº 111-B/2017. de 31 de agosto propõe-se a realização de procedimento com consulta prévia por e-mail, com vista ao fornecimento de transporte adequado do aluno com necessidades educativas especiais.

Partes

Detalhe

Objeto

De acordo com a alínea c), nº 1 do artigo 20 º conjugado com a alínea a) do nº 1 do artigo 20 º, ambos do Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei nº 278/2009 de 2 de outubro e, posteriormente pelo Decreto-Lei nº 111-B/2017. de 31 de agosto propõe-se a realização de procedimento com consulta prévia por e-mail, com vista ao fornecimento de transporte adequado do aluno com necessidades educativas especiais.

Descrição

Aquisição de prestação de serviços de transporte adequado do aluno com necessidades educativas especiais.

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

05/11/2021

Local de execução

Portugal, Setúbal, Almada

CPV

60000000-8 Serviços de transporte (excl. transporte de resíduos)

Contratação ecológica

Sim

Concorrentes

508797233-Autonomy, LDA, 510807933-WeekendTreasure - Viagens e Turismo, Lda., 515581208-ATM transportes Unipessoal, Lda