Contrato público
Visa a adequação do PDM à Lei de Bases e ao RJIGT, através da adoção das regras de classificação e qualificação do solo.
- Contrato 8555440
- 2021
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual18 490 €pago: 18 490 €
Preço base18 500 €valor posto a concurso
Celebrado07/12/2021publicado a 27/12/2021
Prazo de execução150 diasfecho a 31/05/2023
Partes
Adjudicante
- Município de Lagos NIF 505170876
Adjudicatário
- Geotraço - Urbanismo NIF 513901647
Detalhe
- Objeto
- Visa a adequação do PDM à Lei de Bases e ao RJIGT, através da adoção das regras de classificação e qualificação do solo.
- Descrição
- Aquisição de serviços de "Alteração do Plano Diretor Municipal de Lagos para inclusão das novas regras de classificação e qualificação do solo»
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 22/11/2021
- Local de execução
- Portugal, Faro, Lagos
- CPV
- 71240000-2 Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento
- Concorrentes
- 513901647-Geotraço - Urbanismo, Arquitetura e Reabilitação, Lda.
Peças do procedimento
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