Prestação de Serviços de Patrocínio Judiciário (Acompanhamento de Processos em Contencioso) e para o Estudo, Enquadramento e Elaboração de Pareceres/Informações para o Instituto Politécnico do Porto (P.PORTO)

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de Serviços de Patrocínio Judiciário (Acompanhamento de Processos em Contencioso) e para o Estudo, Enquadramento e Elaboração de Pareceres/Informações para o Instituto Politécnico do Porto (P.PORTO)

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

14/12/2021

Local de execução

Portugal, Porto, Porto

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos