Contratação, em regime de avença, de serviços de avaliação técnico-regulamentar de questões relacionadas com a fiscalização do mercado de produtos cosméticos e emissão de pareceres de suporte à decisão do INFARMED, I.P., enquanto Autoridade Competente nacional

Partes

Detalhe

Objeto

Contratação, em regime de avença, de serviços de avaliação técnico-regulamentar de questões relacionadas com a fiscalização do mercado de produtos cosméticos e emissão de pareceres de suporte à decisão do INFARMED, I.P., enquanto Autoridade Competente nacional

Descrição

Contratação, em regime de avença, de serviços de avaliação técnico-regulamentar de questões relacionadas com a fiscalização do mercado de produtos cosméticos e emissão de pareceres de suporte à decisão do INFARMED, I.P., enquanto Autoridade Competente nacional - NPD 5493004166

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

29/10/2021

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

73210000-7 Serviços de consultoria em matéria de investigação