Prestação de serviços de consultoria para verificação dos contratos de seguros celebrados ao abrigo do Anexo XXVIII ao Contrato de Gestão (Programa de Seguros), em resultado do Processo de Reversão do Estabelecimento Hospitalar de Loures, em regime de PPP, para a gestão pública.

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços de consultoria para verificação dos contratos de seguros celebrados ao abrigo do Anexo XXVIII ao Contrato de Gestão (Programa de Seguros), em resultado do Processo de Reversão do Estabelecimento Hospitalar de Loures, em regime de PPP, para a gestão pública.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

07/10/2021

Local de execução

Portugal, Lisboa

CPV

66510000-8 Serviços de seguros