Aquisição de serviços jurídicos, em regime de avença mensal para as seguintes matérias: Elaboração de contratos de trabalho; resolução de conflitos laborais; consultoria em direito administrativo e do trabalho; elaboração de procedimentos de contratação pública; resolução de conflitos administrativos e financeiros; aconselhamento de procedimentos comerciais; registos e atos notariais; consultoria sobre RGPD

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços jurídicos, em regime de avença mensal para as seguintes matérias: Elaboração de contratos de trabalho; resolução de conflitos laborais; consultoria em direito administrativo e do trabalho; elaboração de procedimentos de contratação pública; resolução de conflitos administrativos e financeiros; aconselhamento de procedimentos comerciais; registos e atos notariais; consultoria sobre RGPD

Descrição

Aquisição de serviços jurídicos

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 27.º-A do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

21/11/2019

Local de execução

Portugal, Setúbal, Seixal

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança

Concorrentes

--Celisa Marcelino