Contrato público

Aquisição de serviços para a emissão de um parecer jurídico sobre quais os modelos para uma efetiva perequação nos planos urbanísticos e para a reabilitação urbana

  • Contrato 847356
  • 2013
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual12 195 €
Preço base12 195 €valor posto a concurso
Celebrado03/10/2013publicado a 04/10/2013
Prazo de execução10 dias

Partes

Detalhe

Objeto
Aquisição de serviços para a emissão de um parecer jurídico sobre quais os modelos para uma efetiva perequação nos planos urbanísticos e para a reabilitação urbana
Descrição
Aquisição de serviços para a emissão de um parecer jurídico sobre quais os modelos para uma efetiva perequação nos planos urbanísticos e para a reabilitação urbana - Contrato n.º 196/2013
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
27/09/2013
Local de execução
Portugal, Lisboa, Sintra
CPV
79100000-5 Serviços jurídicos

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