Prestação de serviços de assessoria na área jurídica, designadamente nas matérias de direito público, que incluem direito administrativo, contratação pública, urbanismo e a ainda as áreas de conceção e desenvolvimento de políticas públicas municipais, para apoio à atividade do Gabinete dos Vereadores do Partido Socialista onde se inclui o Vereador sem pelouro atribuído, João Paulo Saraiva, bem como implementar e suportar a necessárias articulação da atividade autárquica desenvolvida, promovendo os estudos que se revelem necessários

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços de assessoria na área jurídica, designadamente nas matérias de direito público, que incluem direito administrativo, contratação pública, urbanismo e a ainda as áreas de conceção e desenvolvimento de políticas públicas municipais, para apoio à atividade do Gabinete dos Vereadores do Partido Socialista onde se inclui o Vereador sem pelouro atribuído, João Paulo Saraiva, bem como implementar e suportar a necessárias articulação da atividade autárquica desenvolvida, promovendo os estudos que se revelem necessários

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

22/11/2021

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

75130000-6 Serviços de apoio às entidades governamentais